Dias Ferreira diz que a Liga deve manter Belenenses na I Liga

O antigo dirigente do Sporting e advogado Dias Ferreira considerou hoje que, face à Lei de Bases do Desporto, a Liga de clubes devia prosseguir na sua decisão de manter o Belenenses na divisão principal de futebol. Em declarações à Agência Lusa, Dias Ferreira referiu que a decisão tomada ontem pelo Tribunal Administrativo de Lisboa de suspender a despromoção do Gil Vicente à Liga de Honra tem de ser articulada com a Lei de Bases do Desporto. Segundo o jurista, apesar de a decisão do tribunal ser no sentido de suspender a eficácia do acto de desclassificação do Gil Vicente, um dos artigos da Lei de Bases do Desporto entende que tais recursos contenciosos “não prejudicam os efeitos desportivos entretanto validamente produzidos” na sequência de decisões das instâncias competentes na ordem desportiva, como é o caso da Liga de clubes. Assim, e “numa primeira análise, a decisão legal da Liga de clubes deveria ser manter a situação como está, ou seja o Belenenses na primeira divisão e o Gil Vicente na segunda”. Para Dias Ferreira, uma decisão final da Liga de clubes neste sentido não seria contraditório com o despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, pois o juiz limitou-se a suspender a eficácia da despromoção do Gil Vicente, deixando contudo as consequências daí resultantes para aquele organismo desportivo definir. Qualquer decisão que venha a ser tomada pela Liga de Clubes tem de levar em conta a Lei de Bases do Desporto, precisou. Quanto ao facto de a FIFA defender a instauração de um processo disciplinar ao clube de Barcelos por ter recorrido aos tribunais civis, Dias Ferreira alega “discordar” da atitude deste organismo. “Não pode ser a FIFA ou a Federação Portuguesa de Futebol a definir o que são questões estritamente desportivas”, observou, criticando que a FIFA tenha ameaçado o futebol português com processos disciplinares. Nas palavras de Dias Ferreira, tal comportamento da FIFA revela a “prepotência habitual” deste organismo desportivo.