Presidente da Ordem dos Advogados fala em “difícil coabitação entre jurisdição desportiva e a dos tribunais comuns”

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que o “caso Mateus”, que está a abalar o futebol português, reflecte a “difícil coabitação entre a jurisdição desportiva e a jurisdição dos tribunais comuns”. “Se há matérias em que essa separação é clara, há zonas de fronteira que podem suscitar dúvidas”, declarou à Agência Lusa Rogério Alves, quando confrontado com a confusão jurídica que o “caso Mateus” está a suscitar no futebol português. Relativamente às dúvidas que podem surgir nessas zonas de fronteira, o bastonário referiu que uma das questões era a de saber em que situações é lícito aos clubes recorrerem aos tribunais comuns sem violar a legislação desportiva. Outra questão, adiantou, prende-se em saber em que medida “a impossibilidade de nalguns casos se recorrer aos tribunais comuns é ou não compatível com o ordenamento jurídico português”, designadamente com a Constituição. Rogério Alves notou também que a Lei de Bases do Desporto, nalgumas circunstâncias, ela própria prevê a exclusividade das instâncias desportivas para dirimirem e resolverem questões de índole técnica e de carácter disciplinar que são matérias consideradas estritamente desportivas. O bastonário admitiu que neste aspecto também podem ser suscitadas questões de natureza constitucional. Rogério Alves considerou, contudo, que acatar uma decisão de um tribunal comum é sempre uma atitude “sensata”, mas evitou comentar ao pormenor todas as decisões tomadas no âmbito do “caso Mateus”.