Apito Dourado: Clubes e associações desportivas vão passar a responder nos tribunais

Os clubes e associações desportivas vão passar a responder na Justiça por crimes de falseamento de resultados e corrupção, com multas que chegam aos seis milhões de euros ou à extinção da entidade, noticia hoje o diário “Correio da Manhã” (CM), citado pela agência “Lusa”. A responsabilização de pessoas colectivas no âmbito da corrupção desportiva está prevista num projecto de proposta de lei elaborado pela Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP), disse àquela publicação o ministro da Justiça. "O Governo declarou guerra à corrupção desportiva" e elegeu este combate como "uma prioridade", disse Alberto Costa. O governante referiu também a admissão de 150 novos inspectores da Judiciária e 40 elementos de apoio à investigação. O ministro da Justiça disse ainda ao “CM” que a proposta da UMRP deverá ser apresentada ao Governo "nas próximas semanas". Com a nova legislação, o Governo quer aplicar multas de seis mil a seis milhões de euros e, no limite, os clubes podem mesmo ser extintos. Pela primeira vez em Portugal será possível julgar clubes e outras associações desportivas pelos crimes de corrupção, à semelhança do que já acontece em outros países da União Europeia. Actualmente, a lei portuguesa prevê apenas a punição de pessoas singulares com penas de prisão até quatro anos. O coordenador da UMRP, Rui Pereira, disse também ao jornal que estas penalizações vão ser agravadas com a nova legislação. Assim, a corrupção passiva do praticante desportivo passará de uma pena de prisão até dois anos para até três anos. No caso de corrupção passiva de dirigentes, a pena de prisão até quatro anos vai passar a ser entre seis meses e cinco anos. No que diz respeito às pessoas colectivas, serão aplicadas algumas penalizações para os crimes de corrupção previstas na revisão do Código Penal que consta do pacto para a reforma na Justiça assinado entre o PS e PSD. São elas a perda de subsídios, a proibição de celebração de contratos e de determinadas actividades, encerramento dos estabelecimentos e, para os casos mais graves, extinção da pessoa colectiva. Em 2004 dirigentes de vários clubes (como Pinto da Costa, do FC Porto), dirigente da Liga de Clubes (como o presidente da entidade, Valentim Loureiro) foram detidos no âmbito do processo "Apito Dourado", que investiga suspeitas de corrupção na arbitragem e no futebol português.