quarta-feira, setembro 06, 2006

FPF entrega hoje em tribunal invocação de “interesse público”

O departamento jurídico da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) entrega hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa a "resolução fundamentada" relativa à invocação do interesse público dos campeonatos profissionais, noticia a agência “Lusa”. "Ontem deduzimos oposição, reservando-nos o direito de invocar o interesse público. Hoje, logo que consiga, será apresentada a resolução fundamentada", na qual é invocado o interesse público, disse à “Lusa” o assessor jurídico da FPF, Paulo Relógio. O prazo para a invocação do interesse público termina na segunda-feira, data em que findam os 15 dias, contados a partir da apresentação da providência cautelar pelo Gil Vicente no âmbito do denominado "caso Mateus", disse uma outra fonte jurídica. A partir deste momento, e logo que seja entregue a resolução fundamentada, ficam suspensos os efeitos da providência cautelar interposta pelos gilistas, sendo repostas as deliberações da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e do Conselho de Justiça da FPF. O Gil Vicente fica então despromovido à Liga de Honra, sendo o seu lugar na Liga principal ocupado pelo Belenenses. Os gilistas deverão agora contestar a invocação do interesse público, mas o eventual recurso não terá efeitos suspensivos. A Liga já foi notificada das acções da federação, devendo estar agora em condições para proceder à marcação dos encontros da segunda jornada da Liga principal e da Liga de Honra, no próximo fim-de-semana. O "Caso Mateus" teve como origem o facto de o Gil Vicente ter recorrido para os tribunais judiciais para conseguir a inscrição provisória do avançado internacional angolano Mateus em Janeiro, não permitida pelos regulamentos por este ter estatuto de amador no Lixa, o que o impedia de voltar a ser profissional naquele momento.