Apito Dourado: Valentim continua à pega mesmo em caso de inconstitucionalidade

Valentim Loureiro, Pinto de Sousa e José Luís Oliveira vão continuar a ser arguidos no processo ‘Apito Dourado’, mesmo que o Tribunal Constitucional considere nulas e sem efeito as leis que punem a corrupção no desporto. O ainda presidente da Liga e o ex-líder da arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) por não terem sido acusados de qualquer crime de âmbito desportivo e o actual n.º 2 da Câmara Municipal de Gondomar por ter de responder em Tribunal a crimes de corrupção cometidos no exercício de funções públicas.
Quando for julgado, Valentim Loureiro vai responder por 26 crimes dolosos de corrupção activa sob a forma de cumplicidade, mais dois crimes de prevaricação, sob a forma de autoria. Em causa estão, segundo o Ministério Público (MP) do Tribunal de Gondomar, crimes que o major terá cometido enquanto autarca. Um dos crimes, de acordo com o procurador Carlos Teixeira, do Ministério Público de Gondomar, teve a ver com o facto de Valentim Loureiro não ter ordenado a demolição da ampliação da casa que um dos seus apoiantes (Carlos Santos Castro) efectuou sem qualquer autorização.
Já José Luís Oliveira foi acusado de 26 crimes dolosos de corrupção activa, sob a forma de autoria, enquanto vice-presidente da Câmara de Gondomar, e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa, por exercer o cargo de presidente da Comissão Administrativa do Gondomar Sport Clube.
Pinto de Sousa não exercia qualquer cargo no Estado, mas foi acusado de crimes de corrupção fora do âmbito desportivo, por a Federação Portuguesa de Futebol ser uma instituição com o estatuto de utilidade pública. O mesmo sucede, aliás, aos arguidos Tavares Costa e Nunes Silva, vogais do Conselho de Arbitragem presidido por Pinto de Sousa, que também foram acusados de rimes de corrupção fora do âmbito desportivo.

ÁRBITROS FORA DO TRIBUNAL
Caso seja declarada inconstitucional a autorização que permitiu ao Governo - na altura liderado por Cavaco Silva e que tinha Laborinho Lúcio como Ministro da Justiça - legislar sobre a corrupção no desporto, apenas sete dos restantes 24 arguidos acusados pelo Ministério Público de Gondomar serão julgados. Os restantes 17, na maioria árbitros de futebol – todos acusados de crimes no âmbito do decreto-lei que pune a corrupção no desporto – não irão sentar-se na barra do tribunal.

FUNCIONÁRIO DO TRIBUNAL AJUDA VALENTIM
Um funcionário do Tribunal Judicial de Gondomar foi apanhado nas escutas do processo ‘Apito Dourado’ a dizer ao arguido José Luís Oliveira que tinha utilizado um expediente dilatório para adiar uma notificação que devia entregar a Valentim Loureiro. Segundo soube o CM, o procurador Carlos Teixeira, do Ministério Público de Gondomar, considerou tal facto susceptível de integrar a prática, pelo aludido funcionário, de um eventual crime de prevaricação, pelo que ordenou que tal incidente fosse investigado.

VALENTIM LOUREIRO
O ainda presidente da Liga de Clubes e da Câmara Municipal de Gondomar foi acusado de 26 crimes dolosos de corrupção activa, sob a forma de cumplicidade e dois de prevaricação, sob a forma de autoria, fora do âmbito desportivo.

PINTO DE SOUSA
O ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol foi acusado de 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito, sob a forma de autoria, que nada têm a ver com a legislação sobre corrupção no desporto.

JOSÉ LUÍS OLIVEIRA
O actual vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar e ex-dirigente do Gondomar Sport Clube vai responder em Tribunal por 26 crimes dolosos de corrupção activa, sob a forma de autoria, fora do âmbito das leis que punem a corrupção no desporto.