Diploma da corrupção para tapar o sol com a peneira?

O jurista Luís Paulo Relógio considerou hoje que o diploma sobre a responsabilização de pessoas colectivas no âmbito da corrupção desportiva é uma medida política que serve apenas "para tapar o sol com a peneira". Em declarações à agência “Lusa”, o assessor jurídico da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) explicou que expressa apenas a sua opinião pessoal e "não a opinião formal da federação", por não conhecer o diploma a fundo. "Parece mais uma medida de carácter político, mas que serve apenas para tapar o sol com a peneira. O que está em causa não é a penalização do crime. Não é por falta de lei que o crime não é punido, mas por dificuldades na investigação e no sistema judicial", referiu o advogado. Luís Paulo Relógio disse ainda que é fácil "agitar a bandeira das grandes mudanças fora dos grandes eventos", porque nessas alturas "não dá grande jeito", porque "querem os lugares na bancada". "Essa medida é mais uma medida para a gaveta. O que está em causa é algo muito mais grave e não é da responsabilidade das federações", afirmou Luís Paulo Relógio. Para o jurista "compete às instâncias judiciais julgar estes casos", contudo considera que estas "não têm sido eficazes". O diploma sobre a responsabilização de pessoas colectivas no âmbito da corrupção desportiva foi apresentado pelo coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP), Rui Pereira, e deverá entrar em vigor no início do próximo ano. Em declarações à agência “Lusa”, Rui Pereira disse que "a aprovação do diploma, pela Assembleia da República ou pelo Governo, deverá estar concluída até ao final do ano, podendo entrar em vigor no próximo ano". Pela primeira vez em Portugal será possível julgar clubes e outras associações desportivas pelos crimes de corrupção, à semelhança do que já acontece em outros países da União Europeia. Actualmente, a lei portuguesa prevê apenas a punição de pessoas singulares.