Eurodeputados do PSD criticam FIFA

Deputados Europeus do PSD acusaram hoje, em Bruxelas, a FIFA de violar o direito europeu em assuntos como o "caso Mateus" e pediram à Comissão Europeia (CE) que tome medidas neste domínio.
A FIFA "ao proibir, em certas circunstâncias, os clubes de recorrer aos tribunais comuns está a violar um princípio geral comum às Constituições dos Estados-membros da União Europeia", denunciou o deputado do PSD, José Silva Peneda.
Em causa está o facto de o Gil Vicente ter contestado nos tribunais comuns decisões dos órgãos jurisdicionais da Federação e Liga de clubes - o clube minhoto foi despromovido à Liga de Honra por recorrer à justiça comum para dirimir um litígio relacionado com a inscrição do avançado internacional angolano Mateus.
Os regulamentos da FIFA proíbem qualquer recurso para os tribunais comuns e contemplam a suspensão internacional das equipas dos países onde tal aconteça.
A Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu debateu hoje o tema "O Futuro do Futebol Profissional Europeu". Nessa discussão, Silva Peneda levantou o problema da articulação entre as normas internas da FIFA e as Constituições dos Estados-Membros e com as próprias leis europeias.
Peneda sustentou que "o direito de recorrer aos tribunais comuns é um direito fundamental de qualquer cidadão".
Segundo comunicado de imprensa do Grupo Europeu do PSD, mereceu "alargado consenso" entre os deputados europeus a ideia da necessidade de um real controlo e transparência financeira dos clubes.
"Entre as ideias sugeridas destacamos a criação de uma Agência Financeira Mundial para o controlo financeiro dos Clubes", segundo o comunicado.
Este debate que está a ser feito em várias Comissões Parlamentares do Parlamento Europeu (PE) culminará com a apresentação de um Relatório do deputado Ivo Belet onde serão apresentadas várias soluções e medidas para o futuro do futebol profissional na UE.
Terça-feira, na discussão correspondente que teve lugar na Comissão Parlamentar de Cultura, o deputado Vasco Graça Moura, também do PSD, instou o relator Ivo Belet a incluir o respeito desses mesmos princípios no seu projecto de relatório.
"Se a UE não pode regular o futebol, a FIFA também não pode regular a UE", e sustentando, na mesma linha, que "a FIFA tem de submeter-se às normas do Estado de Direito e ao elenco de direitos fundamentais reconhecido por todo o mundo civilizado" e que "não pode ser nunca considerada infracção disciplinar o recurso de um clube aos tribunais comuns".
Por outro lado, os dois deputados portugueses são proponentes de uma Declaração Parlamentar escrita que repudia estas práticas da FIFA e que pede à Comissão Europeia que "proponha e estabeleça medidas e regras estritas" que protejam os Estados Membros das decisões arbitrárias da FIFA, de modo a ser reconhecida a preponderância da Lei da UE em relação ao Código de Conduta da FIFA.
Esta declaração, que vai ser posta a circular "nos próximos dias" para recolher assinaturas de outros membros do PE, pede ainda ao executivo comunitário que imponha a legislação de concorrência da UE a todos os acordos concluídos pela FIFA e clubes de futebol, "protegendo desta maneira no interior da UE o comércio e o mercado de trabalho relativo ao desporto mais popular a nível mundial".