Eurodeputados querem protecção contra “arbitrariedades” da FIFA

Um grupo de eurodeputados, entre os quais o social-democrata português Silva Peneda, vai pôr a circular hoje em Estrasburgo (França) uma declaração parlamentar a solicitar à Comissão Europeia que defenda os Estados-membros das "decisões arbitrárias" da FIFA. A declaração parlamentar escrita, a que a agência Lusa teve acesso e que a partir do final da tarde poderá ser subscrita por todos os deputados europeus à entrada do hemiciclo de Estrasburgo, surge numa altura em que a FIFA ameaça excluir as equipas portuguesas, selecção incluída, das provas internacionais a partir de 14 de Setembro, na sequência do "Caso Mateus”. Em causa está o facto de o Gil Vicente ter contestado nos tribunais comuns decisões dos órgãos jurisdicionais da Federação e Liga de clubes - o clube minhoto foi despromovido à Liga de Honra por recorrer à Justiça comum para dirimir um litígio relacionado com a inscrição do avançado internacional angolano Mateus. Os regulamentos da FIFA proíbem qualquer recurso para os tribunais comuns e contemplam a suspensão internacional das equipas dos países onde tal aconteça. Invocando precisamente a ameaça da FIFA de excluir de todos os eventos internacionais não só Portugal como também Grécia e Itália, por actos contrários ao seu código de conduta, e considerando que "as decisões arbitrárias e os actos da FIFA são contrários à lei da concorrência da UE", os eurodeputados pedem a intervenção do executivo comunitário. A declaração sugere designadamente que Bruxelas "proponha e estabeleça medidas e regras estritas que protejam os Estados Membros das decisões arbitrárias da FIFA, de modo a ser reconhecida a preponderância da Lei da UE em relação ao código de conduta da FIFA". Os deputados europeus pedem ainda à Comissão Europeia que “imponha a legislação de concorrência da UE a todo acordo concluído pela FIFA e clubes de futebol, protegendo desta maneira no interior da UE o comércio e o mercado de trabalho relativo ao desporto mais popular a nível mundial".