Gil Vicente não reconhece validade da resolução fundamentada da FPF a invocar “interesse público” dos campeonatos profissionais

O Gil Vicente considerou hoje "manifestamente inválida" a resolução fundamentada apresentada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que invoca o interesse público para a realização dos campeonatos profissionais. Um comunicado do clube de Barcelos enviado à agência Lusa refere que o clube aguarda a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, mas confia que lhe "assiste e será reconhecido o direito a disputar o jogo" de domingo, referente à segunda jornada da Liga principal portuguesa, com o Setúbal. A nota defende que a resolução fundamentada "proferida apenas" pela FPF, e não também pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), "não deverá ser aceite pelo TAF de Lisboa", conforme opinião expressa "por distintos juristas". É "firme convicção" do clube que, do "ponto de vista jurídico, teria de ser a LPFP a apresentar a resolução fundamentada, caso entendesse dever fazê-lo, pois é essa entidade que, segundo a Lei, tem a exclusiva competência para organizar, regulamentar e dirigir as competições de futebol profissional da Liga e Liga de Honra". Uma vez que o presidente da Liga, Valentim Loureiro, afirmou "publicamente e em mais do que uma ocasião, que, apoiado em consultas jurídicas variadas, não vislumbra quaisquer fundamentos para a invocação do interesse público", o clube minhoto considera "seguro concluir que não a apresentará". Para mais, o Gil Vicente reitera que, visto o teor da carta da FIFA e da resolução fundamentada, "não existem graves prejuízos para o interesse público com a suspensão da deliberação do Conselho de Justiça da FPF, de 22 de Agosto de 2006, que determinou a despromoção do Gil Vicente". Os gilistas também aproveitam a missiva enviada pela FIFA à FPF para sustentar que "a referida carta não se refere, em qualquer momento, motivos de interesse público ou sequer aos processos judiciais em curso". Na carta, recebida segunda-feira pela FPF, a FIFA ameaça excluir as equipas portuguesas - selecções e de clubes - das provas internacionais, se o chamado "Caso Mateus" não for resolvido até 14 de Setembro. Para evitar este cenário, a FPF entregou quarta-feira no TAF de Lisboa a resolução fundamentada a invocar o interesse público dos campeonatos profissionais, procurando desta forma suspender os efeitos da providência cautelar apresentada pelo Gil Vicente. Com a invocação do interesse público, fica em vigor a deliberação do Conselho de Justiça da FPF que despromove o Gil Vicente para a Liga de Honra e recoloca o Belenenses na Liga principal, devido ao facto de o clube minhoto ter recorrido, de forma sucessiva, aos tribunais judiciais no âmbito do "Caso Mateus". O "Caso Mateus" teve origem em Janeiro com o facto de o Gil Vicente ter recorrido para os tribunais judiciais para conseguir a inscrição provisória do avançado internacional angolano Mateus, não permitida pelos regulamentos por este ter estatuto de amador no Lixa, o que o impedia de voltar a ser profissional naquele momento.