Apito dourado: Aberta instrução do processo em Gondomar

A instrução do ‘Apito Dourado’ foi aberta pelo juiz do Tribunal de Gondomar, que a partir dos próximos dias ouvirá as várias testemunhas indicadas por diversos arguidos do caso, entre eles José Luís Oliveira, vice-presidente de Valentim Loureiro na Câmara de Gondomar e principal acusado, a par do Major e de Pinto de Sousa, o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF. Há também 12 árbitros suspeitos por auxiliarem o Gondomar Sport Clube a subir à Divisão de Honra, em 2004, segundo referiu o Ministério Público.
O jovem juiz, Pedro Miguel Vieira, notificou já ontem alguns advogados da abertura da instrução do processo e das diligências que deferiu, a pedido dos mesmos causídicos. As datas não foram ainda divulgadas pelo Tribunal de Gondomar, dado que a instrução, a solicitação dos principais arguidos, decorrerá em segredo de justiça. Com requerimentos em que afirmam estar inocentes, esses arguidos, no entanto, não querem que prevaleça a regra ds instrução à porta aberta, o que podia esclarecer a opinião pública. Só que a defesa pretende preservar assim toda a instrução, bom-nome dos arguidos, alegando que a divulgação pública se iria reflectir negativamente sobre tais acusados por corrupção com futebol.
O juiz de Instrução Criminal Pedro Miguel Vieira determinou para já ser pertinente apenas esclarecer factos e deixou questões de Direito suscitadas pelos advogados para o fim do debate instrutório, aquando do seu despacho.
A instrução, a fase processual que decorre facultativamente a pedido de arguidos, entre a acusação do MP e o julgamento, começará pelos factos já colocados em causa – pelos principais arguidos – e só depois o juiz decidirá a alegada inconstitucionalidade, sobre o Decreto-Lei 390/91, 10 de Outubro, que pune a corrupção no desporto, a par das alegadas ilegalidades de parte das escutas telefónicas da PJ do Porto e que têm sido o cavalo de batalha da defesa.
O juiz de Instrução Criminal pode, no final da instrução, não aplicar a legislação contra corrupção no desporto, se concordar com a tese da inconstitucionalidade sustentada pelo catedrático Gomes Canotilho após um requerimento de Artur Marques, o advogado de Braga que é o defensor do principal arguido, José Luís Oliveira.
O enquadramento jurídico acerca da corrupção, que visaria beneficiar o Gondomar Sport Clube, será outra decisão importante, pois o Ministério Público acusa Valentim Loureiro de corrupção, mas não desportiva.

ENFRENTAR "PODEROSOS" DO DESPORTO"
A instrução do processo decorre sob presidência de um jovem juiz de Instrução Criminal da Comarca de Gondomar. O magistrado, de 30 anos, Pedro Miguel da Silva Pinto Gomes Vieira, natural de Viana do Castelo, foi colocado em Gondomar, onde tinha sido auxiliar de Ana Cláudia Nogueira, a juíza que mandou deter o major Valentim Loureiro, entre os outros ‘barões’ do futebol português, na manhã de 20 de Abril de 2004.
Pedro Miguel Vieira, que esteve na Bolsa de Juízes do Porto, foi mais tarde o juiz da Comarca de Cinfães e depois juiz de Instrução Criminal em Penafiel e Paredes. O magistrado enfrenta agora o caso mais delicado desta curta carreira na judicatura, enfrentando alguns ‘poderosos’ do desporto. Será o homem que decidirá se Valentim Loureiro, Pinto de Sousa e José Luís Oliveira, entre o total de 27 arguidos, serão ou não julgados nos mesmos termos em que são acusados pelo Ministério Público de Gondomar.
Entre os extremos de submeter ou não a julgamento está um meio termo, isto é, retirar parte das acusações a arguidos, como solicitaram os advogados.

CRONOLOGIA DOS DIAS MAIS QUENTES DO MAIOR ESCÂNDALO DE SEMPRE SOBRE A CORRUPÇÃO NA ARBITRAGEM DO FUTEBOL PORTUGUÊS
- 20/04/2004
Operação ‘Apito Dourado’, a 52 dias do Euro’2004, em Portugal, deteve 16 pessoas através de 58 buscas da PJ e casas e a sedes de clubes de futebol. Entre os detidos, Valentim Loureiro, Pinto de Sousa e José Luís Oliveira.

- 03/12/2004
Pinto da Costa comparece no Tribunal de Gondomar, já depois de ter escapado da Polícia Judiciária do Porto, que fez uma busca em casa do presidente do FC Porto e que terá sido avisado pela própria PJ. Foi caucionado.

- 05/04/2005
A Polícia Judiciária do Porto remeteu o ‘Apito Dourado’ ao Ministério Público (MP) de Gondomar, com todas as escutas telefónicas. Ao todo, 17 mil páginas – 55 volumes e respectivos apensos – das investigações da corrupção.

- 31/01/2006
Ministério Público deduziu a acusação dos 27 arguidos ao caso do Gondomar Sport Clube e à Câmara Municipal de Gondomar, acusando não só Valentim Loureiro como o seu vice-presidente, mais dois vereadores da Câmara.

- 20/04/2006
Ministério Público do Porto iliba Pinto da Costa, Jacinto Paixão e António Araújo das suspeições de corrupção ao ex-árbitro, com prostitutas brasileiras antes do jogo do F.C. Porto-Estrela Amadora em 24 de Janeiro de 2004.

ARGUIDOS E CRIMES
- Major Valentim Loureiro
Presidente de Câmara, 28 crimes

- José Luís da Silva Oliveira
Vice-presidente da Câmara, 47 crimes

- José antónio Pinto de Sousa
Ex-presidente da Arbitragem – FPF, 26 crimes

- Joaquim Castro Neves
Vereador da C.M. de Gondomar, 19 crimes

- Francisco Tavares da Costa
Vice-presidente Arbitragem FPF, 26 crimes

- Luís Nunes da Silva
Ex-dirigente da Arbitragem da FPF, 6 crimes

- Carlos Manuel Carvalho
Presidente da Arbitragem A.F. Porto, 2 crimes

- Rui Mendes
Ex-árbitro de futebol (A.F. Porto), 1 crime

- Sérgio Manuel Pereira
Árbitro de futebol (A.F. Porto), 1 crime

- Licínio da Silva Santos
Árbitro de futebol (A.F. Leiria), 2 crimes

- Pedro Sanhudo
Árbitro de futebol (A.F. Porto), 5 crimes

- Hugo Vladimiro Teixeira da Silva
Árbitro de futebol (A.F. Porto), 2 crimes

- João Pedro da Silva Macedo
Árbitro de futebol (A.F. Porto), 2 crimes

- Ricardo Fonseca Pinto
Árbitro de futebol (A.F. Porto), 3 crimes

- Manuel Valente Pinto Mendes
Árbitro de futebol (A.F. Lisboa), 3 crimes

- António Ramos Eustáquio
Árbitro de futebol (A.F. Leiria), 2 crimes

- Jorge Pereira Saramago
Árbitro de futebol (A.F. Aveiro), 1 crime

- José Manuel Ferreira Rodrigues
Árbitro de futebol (A.F. Braga), 2 crimes

- Aníbal Rodrigues Gonçalves
Árbitro (Porto), 1 crime

- Sérgio Amaro Jesus Sedas
Árbitro de futebol (A.F. Leiria), 1 crime

- Manuel Barbosa da Cunha
Observador de árbitros da FPF, 1 crime

- João Soares Mesquita
Dirigente da FPF (arbitragem), 1 crime

- Américo de Sousa Nunes
Dirigente do Sousense (Gondomar), 1 crime

- Agostinho Duarte da Silva
Dirigente do Sousense (Gondomar), 1 crime

- Leonel Arcanjo Neves Viana
Ex-vereador (C.M. de Gondomar), 1 crime

- António Ferreira
Tenente-coronel do Exército, 1 crime

- José António Horta Ferreira
Designer de Informática, 1 crime