sexta-feira, dezembro 22, 2006

Certidões do Apito Dourado andam perdidas entre Gondomar e Lisboa

Onze meses após terem sido extraídas as certidões que o procurador adjunto Carlos Teixeira remeteu para o Departamento de Investigação e de Acção Penal de Lisboa, ainda não tinham começado as investigações.
O magistrado a quem o expediente foi distribuído entendeu que a competência dos inquéritos era de Gondomar, mas Carlos Teixeira também os rejeitou. E ninguém sabe onde as certidões estão actualmente, presumindo-se que em trânsito entre Gondomar e Lisboa.
Carlos Teixeira não se conformara com a posição do DIAP de Lisboa e tinha voltado a remeter as certidões para lá. Como se trata de departamentos do Ministério Público de dois distritos judiciais diferentes, a última palavra cabe à Procuradoria-Geral da República.
Uma das certidões refere-se à eventual viciação das classificações dos árbitros. Os indícios só motivaram, no entanto, uma investigação autónoma quando a acusação do processo principal foi deduzida, em 2 de Fevereiro.
Segundo o despacho de Carlos Teixeira, terão sido recolhidos indícios da viciação das notas em duas épocas: 2002/2003 e 2003/2004. Cerca de quatro dezenas de árbitros das três categorias terão visto a nota final alterada, nuns casos para serem promovidos e noutros para se manterem ou evitar a despromoção.
Os investigadores terão recolhido indícios de viciação dos dados informáticos e alterações nas notas dadas pelos observadores. Partindo do pressuposto de que os presumíveis ilícitos foram consumados na sede da Federação Portuguesa de Futebol, Carlos Texeira enviou a certidão para o DIAP de Lisboa, cujo magistrado titular não aceitou e se declarou incompetente para iniciar o inquérito.
Além de quase todos os membros do conselho de arbitragem da FPF, de um engenheiro informático deste organismo da cúpula do futebol, a certidão aponta como arguidos Jorge Nuno Pinto da Costa, Valentim Loureiro e José Luís Oliveira, presidentes do FC Porto, da Liga de Clubes e do Gondomar Sport Clube, respectivamente. Mas também inclui no rol de arguidos 35 árbitros e 11 observadores.

Resultados dependentes da validade das escutas
Aquela certidão inclui ainda mais de uma dezena de apensos com a transcrição de escutas de conversas entre os arguidos. E o resultado das investigações poderá estar condicionado pela validade deste meio de prova, uma questão que deve gerar polémica, já que a defesa de alguns arguidos sustenta a nulidade das intercepções.
Neste momento e embora ainda não esteja sanado o conflito de competências entre Gondomar e Lisboa, o impasse poderá ser ultrapassado. Maria José Morgado, por iniciativa do procurador-geral da República, poderá avocar os referidos inquéritos.