Corrupção: Fátima Felgueiras e o apoio ao clube da terra

A presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Fátima Felgueiras, aguarda "tranquilamente" a notificação do Ministério Público (MP) referente à acusação no inquérito sobre as conclusões do inquérito às relações entre o clube e a câmara, disse hoje à agência “Lusa” o seu advogado.
Artur Marques "estranha" que o teor da acusação seja hoje divulgado pelo jornal “Público”, sem ter chegado aos arguidos, mas escusa-se a comentá-lo por não conhecer o seu conteúdo. O jurista escusou-se também a adiantar se vai ou não pedir a instrução do processo. Em Setembro de 2005, pouco depois do envio pela PJ/Braga do processo para o Tribunal de Felgueiras, Artur Marques afirmou, em declarações à “Lusa”, que "é fácil de demonstrar que a autarca não pode ser responsabilizada por um eventual descaminho das verbas entregues por contrato-programa devidamente aprovado em reunião de Câmara". "Se assim fosse haveria dezenas de autarcas incriminados em Portugal pelo mesmo motivo", salientou. Uma fonte da defesa da autarca disse àquela agência que, se vier a ser julgado, o caso será facilmente resolvido a favor de Fátima Felgueiras e dos restantes arguidos "já que não houve dolo na sua actuação". Os investigadores da PJ - ouvidos pela “Lusa” - têm versão contrária, a de que "as provas constantes da acusação são fortes já que não dependem de testemunhos pessoais, eventualmente alteráveis, e balizam-se essencialmente em documentos incriminatórios apensos aos autos".
O inquérito da PJ esteve no MP do Tribunal local durante mais de um ano, pois teve de ser reformulado na sequência do falecimento, em Setembro de 2005, de um dos arguidos, um ex-presidente do Futebol Clube de Felgueiras. O inquérito policial às relações entre a Câmara Municipal e o Futebol Clube de Felgueiras, indicia Fátima Felgueiras e 11 outros arguidos, ex-vereadores (do PS e do PSD) e ex-membros da direcção da colectividade. Envolve a alegada prática de seis crimes, de peculato, fraude na obtenção ou desvio de subsídio e/ou participação económica em negócio, decorrentes de verbas dadas pela Câmara, entre 1995 e 2002 e que totalizam cerca de 3,5 milhões de euros. Essas verbas provêm, maioritariamente, de cinco subsídios ou contratos-programa, para obras e para a compra do estádio ao clube. O primeiro contrato, intitulado de "comparticipação financeira para obras", foi de 900 mil euros com uma posterior alteração de mais 1,5 milhões, enquanto a compra do estádio foi feita por 600 mil euros. Houve ainda lugar a um segundo e um terceiro contratos- programa de "comparticipação financeira", ambos de 200 mil euros cada. A PJ concluiu que esse montante terá sido usado para outros fins, nomeadamente para despesas correntes do clube, tais como pagamento de dívidas, contratação de jogadores e pagamento de ordenados a jogadores e treinadores.
O inquérito inclui o ex-presidente da Câmara e ex- presidente do clube, Júlio Faria, do PS, e ainda, os ex-vereadores Aurélio Carvalho, do PSD - que também presidia, à data dos factos, à Caixa Agrícola - José Manuel Sampaio, do PS e Manuel Faria, que presidiu ao PSD local e foi director de departamento da colectividade. Nela constam também o vereador independente na Câmara Vítor Costa, o ex-presidente do clube, Álvaro Costa (entretanto falecido), e os ex-dirigentes Fernando Ferreira Sampaio, José António Peixoto, José Teixeira de Queiroz, Sidónio Ribeiro e Fernando Lima. A PJ considera que Fátima Felgueiras e os restantes arguidos sabiam que os contratos-programa se destinavam ao pagamento de despesas e dívidas do clube, o que é ilegal. Para além da presente acusação, Fátima Felgueiras está acusada pelo Tribunal de Instrução de 23 crimes, no chamado processo do "saco azul", cujo julgamento ainda não foi marcado, devido à existência de um recurso no Tribunal da Relação de Guimarães em que pede a anulação da instrução. Está, ainda, a ser investigada pelo Ministério Público num processo idêntico ao do futebol, que se prende com as relações entre o Município e o clube de natação Foca, bem como o jornal socialista "O Sovela". Ao longo dos últimos anos, Fátima Felgueiras tem vindo a manifestar, com veemência, a sua inocência nos vários processos em que foi investigada.